Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas jurídicas às criações originais de estilistas e designers de moda (PL 7197/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7197/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas…