Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a mulheres com filhos menores em situação de divórcio (PL 6286/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6286/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a…