Cria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco Social, Sanitário e de Exploração (PL 4269/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4269/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco…