Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica (PL 3858/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3858/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência…