Criar centros de referência regionais especializados no atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências (PL 2919/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2919/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar centros de referência regionais…