Criar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das políticas de saneamento, por meio da criação de um comitê de acompanhamento (PL 4954/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4954/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento, com o objetivo de criar um sistema de…