Disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores (PL 2729/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2729/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar…