Dispõe sobre a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes para formatos acessíveis às pessoas com (PL 3539/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3539/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra…