Dispõe sobre a compensação financeira, os incentivos e a responsabilidade civil de profissionais médicos que prestarem atendimento de emergência a bordo de (PL 3989/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3989/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a compensação financeira, os incentivos e a responsabilidade civil de profissionais…