Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que ofereçam a criopreservação de oócitos como benefício de saúde a suas (PL 4141/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4141/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que ofereçam a criopreservação…