Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 3393/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3393/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)…