Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações residentes em áreas próximas a aterros sanitários e dá outras (PL 4043/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4043/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações…