Dispõe sobre a Diretiva de Autonomia Reprodutiva para definição do destino de oócitos criopreservados e estabelece regras sobre manifestação prévia de vontade (PL 3841/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3841/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Diretiva de Autonomia Reprodutiva para definição do destino de oócitos…