Dispõe sobre a exigência de consentimento informado escrito e legível dos pais ou responsáveis para tratamentos e medicações de risco em crianças (PL 7192/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7192/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência de consentimento informado escrito e legível dos pais ou responsáveis…