Dispõe sobre a fixação, pela União, de critérios mínimos de qualidade nas contratações e execuções de obras públicas (PL 2441/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2441/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a fixação, pela União, de critérios mínimos de qualidade nas contratações e…