Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação (PL 4300/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4300/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência…