Dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá outras providências (PL 3534/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3534/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá…