Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Acolhimento e Regularização de Abrigos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (PL 3548/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3548/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Acolhimento e Regularização de Abrigos para…