Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Apoio Emocional e Social a Adolescentes no Ambiente Digital, e dá outras providências (PL 3547/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3547/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Apoio Emocional e Social a Adolescentes no…