Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças (PL 4059/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4059/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças,…