Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento técnico por profissionais legalmente habilitados para a garantia de padrões de acessibilidade em obras públicas (PL 4228/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4228/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento técnico por profissionais legalmente habilitados…