Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico habilitado em estabelecimentos que realizem procedimentos estéticos com utilização de produtos cosméticos potencialmente nocivos à (PL 4069/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4069/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico habilitado em estabelecimentos que realizem…