Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no (PL 7236/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7236/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham…