Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições (PL 4027/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4027/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico…