Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências (PL 4332/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4332/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá…