Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências (PL 2444/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2444/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras…