Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) e dá (PL 4892/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4892/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de…