Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos (PL 7196/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7196/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a…