Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado (PL 4197/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4197/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de…