Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências (PL 3391/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3391/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras…