Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade e o controle da aplicação de recursos de origem internacional destinados à execução de políticas públicas (PL 4207/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4207/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade e o controle da aplicação de recursos de origem…