Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições de segurança em organizações de proteção animal, canis (PL 7149/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7149/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições…