Dispõe sobre diretrizes nacionais para promoção da acessibilidade em edificações públicas e privadas e dá outras providências (PL 4229/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4229/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes nacionais para promoção da acessibilidade em edificações públicas e…