Dispõe sobre medidas de aceleração da análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (PL 6443/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6443/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de aceleração da análise e concessão de benefícios previdenciários e…