Dispõe sobre medidas de proteção de adolescentes e jovens contra exposição desnecessária a radiações e procedimentos estéticos com risco carcinogênico (PL 4149/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4149/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de proteção de adolescentes e jovens contra exposição desnecessária a…