Dispõe sobre medidas destinadas à ampliação da regularidade (PL 3879/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3879/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas destinadas à ampliação da regularidade, da continuidade e da qualidade da…

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