Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos (PL 7231/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7231/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica…