Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras (PL 3402/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3402/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes…