Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal como instrumento de formação cidadã (PL 4079/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4079/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito…