Dispõe sobre o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região amazônica, estabelecendo diretrizes para sua implantação, operação e fomento (PL 4900/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4900/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região amazônica,…