Dispõe sobre o reconhecimento da enxaqueca crônica refratária, especialmente com aura, como deficiência para fins de proteção legal (PL 4261/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4261/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento da enxaqueca crônica refratária, especialmente com aura, como…