Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do (PL 1988/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1988/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do…