Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas (PL 7107/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7107/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados…