Dispor sobre a capacitação de condutores de transporte privado individual de passageiros (PL 4236/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4236/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Espaços Públicos e de…