Dispor sobre a cobertura obrigatória de fórmulas alimentares especiais destinadas ao tratamento da Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) no (PL 4076/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4076/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de…