Dispor sobre a formação continuada obrigatória e remunerada dos profissionais do magistério da educação básica (PL 7077/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7077/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…