Dispor sobre a inserção de pesquisadores indígenas em programas de pós-graduação e no desenvolvimento da ciência nacional (PL 4151/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4151/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…