Dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno (PL 7200/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7200/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…