Dispor sobre a promoção de primeira oportunidade de aprendizagem profissional para jovens egressos do ensino médio no âmbito das contratações públicas (PL 3935/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3935/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a promoção de primeira…