Dispor sobre a transparência e o detalhamento étnico-racial nos relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios em cargos de alta (PL 4258/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4258/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para dispor sobre a transparência e o detalhamento…